ATO EXECUTIVO Nº 155/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da falta de energia elétrica na Comarca de Paraty;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06302154;

R E S O L V E:

Art. 1º. Declarar suspensos os prazos processuais na Comarca de Paraty, no dia 28 de julho de 2025.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.