PORTARIA EMEDI Nº 17/2025

Dispõe sobre a composição da Comissão Temática de Consensualidade no Processo Penal.

O Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - EMEDI, Desembargador CÉSAR FELIPE CURY, no uso de suas atribuições, em especial considerando o disposto no art. 111 do Anexo LVII da Resolução TJ/OE nº 3/2025;

CONSIDERANDO o Anexo I do Ato Normativo nº 36/2023, com as alterações promovidas pelo Ato Normativo nº 02/2024;

CONSIDERANDO o Ato Regimental nº 03/2025 do Conselho de Administração da EMEDI, que instala as Comissões Temáticas;

CONSIDERANDO os art. 4°, 5° e 6° do Regimento Interno do Conselho de Administração da EMEDI; e

CONSIDERANDO a deliberação unânime do Conselho de Administração da EMEDI, na 4ª reunião ordinária do ano de 2025, realizada em agosto de 2025;

RESOLVE:

Art.1º. Incluir o Desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira como Vice-Presidente da Comissão Temática de Consensualidade no Processo Penal.

Artº. 2º. A composição da Comissão Temática de Consensualidade no Processo Penal passa a ser:

Desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto - Presidente

Desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira - Vice-Presidente

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2025.

Desembargador CÉSAR FELIPE CURY

Presidente do Conselho de Administração da EMEDI

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.