PORTARIA TJ nº 3557/2025

Designa membros para o Grupo de Trabalho para elaboração de conteúdo básico de capacitação para os convênios da COEM (GT-CAPACITAÇÃO)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 28, incisos XXIV e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº 113/2025, publicado no DJERJ de 24/06/2025, e suas alterações, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de conteúdo básico de capacitação para os convênios da COEM (GT-CAPACITAÇÃO), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como órgão colegiado administrativo, em assessoria e auxílio à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025-06277081;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor o Grupo de Trabalho para elaboração de conteúdo básico de capacitação para os convênios da COEM (GT-CAPACITAÇÃO):

I - Juíza de Direito KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, que o presidirá;

II - Juíza de Direito ELEN DE FREITAS BARBOSA, Vice-Presidente;

III - Senhora JACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS, coordenadora do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID);

IV - Senhora MARCIA VALERIA VICENTE GUINANCIO, representante da equipe técnica do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID);

V - Senhora MARÍLIA CORREA SILVA, representante da equipe técnica do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID);

VI - Senhora PATRICIA VALERIA LEAL DE ANDRADE NUNES, representante da equipe da Assistência de Apoio Multidisciplinar Afetos à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID/ATAVI);

VII - Senhora SOYANNI SILVA ALVES, representante da equipe da Assistência de Apoio Multidisciplinar Afetos à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID/ATAVI);

VIII - Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA, tendo como suplente a Promotora de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO, representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);

IX - Defensora Pública THAÍS DOS SANTOS LIMA, representante da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ);

X - Delegada de Polícia GABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA, tendo como suplente a Delegada de Polícia VIVIANE BATISTA DE CARVALHO, representantes do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM/PCERJ);

XI - Senhora MÁRCIA CRISTINA DANTAS BORGES, representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);

XII - Senhora GLÓRIA MARIA BASTOS BARRETO, representante da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro (GM Rio);

XIII - Cap BM MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO MUNIZ, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);

XIV - Senhora DANIELI BELLO CHIMER DOS SANTOS, representante do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.