PORTARIA TJ nº 3659/2025

Altera a composição do Grupo de Trabalho para edição da regulamentação prevista no art. 12 da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024(GT-Recursos de Tutela Coletiva).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos incisos XXIV e XXV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 2244/2025, publicada no DJERJ de 20/05/2025, que designou membros para o Grupo de Trabalho para edição da regulamentação prevista no art. 12 da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 (GT-Recursos de Tutela Coletiva);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2024-06088516;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito GUSTAVO GOMES KALIL, designando, em substituição, a Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS.

Art. 2º. Alterar o inciso IV do art. 1º da Portaria TJ nº 2244/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Grupo de Trabalho para edição da regulamentação prevista no art. 12 da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 (GT-Recursos de Tutela Coletiva):

I - Desembargador PAULO WUNDER DE ALENCAR, que o presidirá;

II - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar da Presidência;

III - Juíza de Direito JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

V - Juíza de Direito SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEÃO, Auxiliar da 3ª Vice- Presidência;

VI - Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças;

VII - Senhor CARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA, Secretário-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social."

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.