PORTARIA TJ Nº 3671/2025

Altera a composição da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 1500/2025, publicada no DJERJ de 13/03/2025, que definiu a composição da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2019-0609220;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Desembargador CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA da composição da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP).

Art. 2º. Alterar os incisos IV ao X e revogar o inciso XI do artigo 1º da Portaria TJ nº 1500/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP):

I - Desembargador JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, que a presidirá;

II - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;

III - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito MARIA TEREZA DONATTI, Titular do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital;

V - Juiz de Direito MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Titular da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital;

VI - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, titular da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital e em exercício na Vara de Execuções Penais (VEP);

VII - Juíza de Direito ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, em exercício na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA);

VIII - Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças;

IX - Senhor CARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA, Secretário-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social;

X - Senhor JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR, representante da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social."

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.