PORTARIA TJ nº 3670/2025

Altera a composição do Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária (CCESAJ).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 28, incisos XXIV e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº 868/1999, publicado no DJERJ de 17/03/1999, e suas alterações, que criou o Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária (CCESAJ);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 1116/2023, publicada no DJERJ de 07/03/2023, que definiu a composição do CCESAJ;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025-06323470;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Auxiliar da Presidência, e a Senhora GABRIELA SIMIS para compor o CCESAJ.

Art. 2º. Alterar o caput do art. 3º da Portaria TJ nº 1116/2023, bem como os incisos II a V e incluir os incisos VI e VII ao referido artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º. O Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária (CCESAJ), passa a ter a seguinte composição:

I - Desembargador SÉRGIO SEABRA VARELLA, que o presidirá;

II - Desembargadora FERNANDA XAVIER DE BRITO;

III - Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Auxiliar da Presidência

IV - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria;

V - Senhor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO;

VI - Senhora LÚCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA;

VII - Senhora GABRIELA SIMIS."

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.