PORTARIA TJ nº 2526/2025

TEXTO COMPILADO

Designa membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional de elaboração do Plano de Contingência para a reforma estrutural e de redução da superpopulação e superlotação no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (GT-IPPSC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos incisos XXIV e XXV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº 78/2022, publicada no DJERJ de 13/06/2022, e suas alterações, que criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional de elaboração do Plano de Contingência para a reforma estrutural e de redução da superpopulação e superlotação no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (GT IPPSC);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 514/2025, publicada no DJERJ de 05/02/2025, que dispensou membros do GT-IPPSC;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2022-06054607;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional de elaboração do Plano de Contingência para a reforma estrutural e de redução da superpopulação e superlotação no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (GT-IPPSC):

I - Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, Supervisora do GMF, que o presidirá;

II - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;

III - Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

III - Juiz de Direito MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência; (Redação dada pela Portaria TJ nº 653, de 12/03/2026)

IV - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

V - Juiz de Direito TIAGO FERNANDES DE BARROS, da Vara de Execuções Penais (VEP) e responsável pela fiscalização do sistema penitenciário;

VI - Juiz de Direito LUÍS GERALDO SANT'ANA LANFREDI, Coordenador Institucional da Unidade de Monitoramento e Fiscalização da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ);

VII - Procurador do Estado RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, representante da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ);

VIII - Promotora de Justiça ANDREZZA DUARTE CANÇADO, tendo como suplente a Promotora de Justiça FLÁVIA ABIDO ALVES, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);

IX - Defensor Público LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ);

X - Senhora MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário, em especial as Portarias TJ nº 1159/2022, nº 1250/2022, nº 1256/2022 e nº 1102/2023.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.