PORTARIA TJ nº 3556/2025

Designa membros para o Grupo de Trabalho para formalização de ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher nos grandes eventos esportivos e culturais (GT-GRANDES EVENTOS).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 28, incisos XXIV e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº 114/2025, publicado no DJERJ de 24/06/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho para formalização de ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher nos grandes eventos esportivos e culturais (GT-GRANDES EVENTOS), como órgão colegiado administrativo, em assessoria e auxílio à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025-06252326;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor o Grupo de Trabalho para formalização de ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher nos grandes eventos esportivos e culturais (GT-GRANDES EVENTOS):

I - Juíza de Direito KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, que o presidirá;

II - Juíza de Direito LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, Vice-Presidente;

III - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, representante da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (CEJESP);

IV - Juíza de Direito TULA CORRÊA DE MELLO, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital;

V - Juíza de Direito ELEN DE FREITAS BARBOSA, Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios;

VI - Juíza de Direito ERICA BUENO SALGADO, Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Belford Roxo;

VII - Senhora JACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS, Coordenadora do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID);

VIII - Senhora MARCIA VALERIA VICENTE GUINANCIO, representante da equipe técnica do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID);

IX - Senhora MARÍLIA CORREA SILVA, representante da equipe técnica do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID);

X - Senhora SOYANNI SILVA ALVES, representante da equipe técnica do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID);

XI - Senhora GIULIA GARUZI LUZ MACHADO, tendo como suplente a senhora MARIA FERNANDA CARVALHO CALIXTO DE OLIVEIRA, representantes da Superintendência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (SUPEV) da Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ);

XII - Defensora Pública THAÍS DOS SANTOS LIMA, representante da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ);

XIII - Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA, tendo como suplente a Procuradora de Justiça PATRICIA LEITE CARVÃO, representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);

XIV - Delegada de Polícia GABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA, tendo como suplente a Delegada de Polícia VIVIANE BATISTA DE CARVALHO, representantes do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ/DGPAM);

XV - Major BIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA, representante da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ);

XVI - Senhora GLÓRIA MARIA BASTOS BARRETO, representante da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro (GM-Rio).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.