PORTARIA TJ nº 3975/2025

Designa membros para o Núcleo de Controle de Constitucionalidade (NCC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos incisos XXIV e XXV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução OE nº 47/2025, publicada no DJERJ de 28/10/2025, que instituiu o Núcleo de Controle de Constitucionalidade (NCC), no âmbito da Presidência deste Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025-06329193;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor o Núcleo de Controle de Constitucionalidade (NCC):

I - Desembargador GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES, que o coordenará;

II - Juiz de Direito MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA, Auxiliar da Presidência.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.