PORTARIA Nº 3952/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que foi decidido no processo SEI nº 2025-06306689;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Doutor Felipe Consonni Fraga, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, para exercer a função de Juiz Coordenador do Núcleo de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores daquela Comarca, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.