AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 45/2025

Avisa acerca da alteração no cronograma de implantação do sistema eproc com relação ao Plantão 1G no âmbito do PJERJ, alterando o Aviso Conjunto nº 36/2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a implantação gradual do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, iniciada em 30/09/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de expansão do eproc para o ambiente das varas cíveis;

CONSIDERANDO o teor do artigo 14 do Ato Executivo TJ nº 203/2024, publicado no DJERJ de 30/09/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da data de implantação do sistema eproc com relação ao Plantão 1G no cronograma anteriormente divulgado pelo Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 11/2025, publicado no DJERJ de 02/06/2025, com as alterações promovidas pelos Avisos Conjuntos TJ/CGJ nº 26/2025 e nº 36/2025, respectivamente, publicados nos DJERJ de 22/08/2025 e 17/10/2025;

CONSIDERANDO o disposto no Processo administrativo SEI nº 2023-06137264;

AVISAM aos Senhores Magistrados, Servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, Advogados e demais interessados, acerca da alteração no cronograma de implantação do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para a abrangência, por ora, das unidades abaixo listadas, considerando os Núcleos de Justiça 4.0, a Justiça Itinerante, o Conselho da Magistratura, as Varas Cíveis de Macaé, o Plantão Judiciário de 1º Grau (Plantão 1G) e o Plantão Judiciário de 2º Grau (Plantão 2G):

24 de abril de 2025

01. Capital - 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental

02. Capital - 9º Núcleo de Justiça 4.0 - DETRAN

29 de maio de 2025

01. Cambuci - São José de Ubá   Vara Única

02. Carmo - Vara Única

03. Itaguaí - 1ª Vara Cível

04. Itaguaí - 2ª Vara Cível

05. Itaocara - Vara Única

06. Mangaratiba - Vara Única

07. Paraty - Vara Única

08. Santa Maria Madalena - Vara Única

09. São Sebastião do Alto - Vara Única

10. Seropédica - 2ª Vara

11. Trajano de Moraes - Vara Única

28 de agosto de 2025

2º Grau:

01. Câmaras de Direito Privado

02. Seção de Direito Privado

1º Grau:

01. Capital - 1ª Vara Empresarial

02. Capital - 2ª Vara Empresarial

03. Capital - 3ª Vara Empresarial

04. Capital - 4ª Vara Empresarial

05. Capital - 5ª Vara Empresarial

06. Capital - 6ª Vara Empresarial

07. Capital - 7ª Vara Empresarial

08. Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões

09. Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões

10. Capital - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões

11. Capital - 5ª Vara de Órfãos e Sucessões

12. Capital - 6ª Vara de Órfãos e Sucessões

13. Capital - 11ª Vara de Órfãos e Sucessões

14. Capital - 12ª Vara de Órfãos e Sucessões

15. Capital - Vara de Registros Públicos

16. Justiça Itinerante - Ônibus Central do Brasil

18 de setembro de 2025

01. Conselho da Magistratura

30 de outubro de 2025

1º Grau:

01. Bangu Regional - 1ª Vara Cível

02. Bangu Regional - 2ª Vara Cível

03. Bangu Regional - 3ª Vara Cível

04. Bangu Regional - 4ª Vara Cível

05. Bangu Regional - 5ª Vara Cível

06. Barra da Tijuca Regional - 1ª Vara Cível

07. Barra da Tijuca Regional - 2ª Vara Cível

08. Barra da Tijuca Regional - 3ª Vara Cível

09. Barra da Tijuca Regional - 4ª Vara Cível

10. Barra da Tijuca Regional - 5ª Vara Cível

11. Barra da Tijuca Regional - 6ª Vara Cível

12. Barra da Tijuca Regional - 7ª Vara Cível

13. Campo Grande Regional - 1ª Vara Cível

14. Campo Grande Regional - 2ª Vara Cível

15. Campo Grande Regional - 3ª Vara Cível

16. Campo Grande Regional - 4ª Vara Cível

17. Campo Grande Regional - 5ª Vara Cível

18. Campo Grande Regional - 6ª Vara Cível

19. Campo Grande Regional - 7ª Vara Cível

20. Campo Grande Regional - 8ª Vara Cível

21. Capital - 1ª Vara Cível

22. Capital - 2ª Vara Cível

23. Capital - 3ª Vara Cível

24. Capital - 4ª Vara Cível

25. Capital - 5ª Vara Cível

26. Capital - 6ª Vara Cível

27. Capital - 7ª Vara Cível

28. Capital - 8ª Vara Cível

29. Capital - 9ª Vara Cível

30. Capital - 10ª Vara Cível

31. Capital - 11ª Vara Cível

32. Capital - 12ª Vara Cível

33. Capital - 13ª Vara Cível

34. Capital - 14ª Vara Cível

35. Capital - 15ª Vara Cível

36. Capital - 16ª Vara Cível

37. Capital - 17ª Vara Cível

38. Capital - 18ª Vara Cível

39. Capital - 19ª Vara Cível

40. Capital - 20ª Vara Cível

41. Capital - 21ª Vara Cível

42. Capital - 22ª Vara Cível

43. Capital - 23ª Vara Cível

44. Capital - 24ª Vara Cível

45. Capital - 25ª Vara Cível

46. Capital - 26ª Vara Cível

47. Capital - 27ª Vara Cível

48. Capital - 28ª Vara Cível

49. Capital - 29ª Vara Cível

50. Capital - 30ª Vara Cível

51. Capital - 31ª Vara Cível

52. Capital - 32ª Vara Cível

53. Capital - 33ª Vara Cível

54. Capital - 34ª Vara Cível

55. Capital - 36ª Vara Cível

56. Capital - 37ª Vara Cível

57. Capital - 38ª Vara Cível

58. Capital - 39ª Vara Cível

59. Capital - 40ª Vara Cível

60. Capital - 41ª Vara Cível

61. Capital - 42ª Vara Cível

62. Capital - 43ª Vara Cível

63. Capital - 44ª Vara Cível

64. Capital - 45ª Vara Cível

65. Capital - 46ª Vara Cível

66. Capital - 47ª Vara Cível

67. Capital - 48ª Vara Cível

68. Capital - 49ª Vara Cível

69. Capital - 50ª Vara Cível

70. Capital - 51ª Vara Cível

71. Capital - 52ª Vara Cível

72. Ilha do Governador Regional - 1ª Vara Cível

73. Ilha do Governador Regional - 2ª Vara Cível

74. Ilha do Governador Regional - 3ª Vara Cível

75. Jacarepaguá Regional - 1ª Vara Cível

76. Jacarepaguá Regional - 2ª Vara Cível

77. Jacarepaguá Regional - 3ª Vara Cível

78. Jacarepaguá Regional - 4ª Vara Cível

79. Jacarepaguá Regional - 5ª Vara Cível

80. Jacarepaguá Regional - 6ª Vara Cível

81. Jacarepaguá Regional - 7ª Vara Cível

82. Leopoldina Regional - 1ª Vara Cível

83. Leopoldina Regional - 2ª Vara Cível

84. Leopoldina Regional - 3ª Vara Cível

85. Leopoldina Regional - 4ª Vara Cível

86. Leopoldina Regional - 5ª Vara Cível

87. Madureira Regional - 1ª Vara Cível

88. Madureira Regional - 2ª Vara Cível

89. Madureira Regional - 3ª Vara Cível

90. Madureira Regional - 4ª Vara Cível

91. Madureira Regional - 5ª Vara Cível

92. Madureira Regional - 6ª Vara Cível

93. Méier Regional - 1ª Vara Cível

94. Méier Regional - 2ª Vara Cível

95. Méier Regional - 3ª Vara Cível

96. Méier Regional - 4ª Vara Cível

97. Méier Regional - 5ª Vara Cível

98. Méier Regional - 6ª Vara Cível

99. Méier Regional - 7ª Vara Cível

100. Pavuna Regional - 1ª Vara Cível

101. Pavuna Regional - 2ª Vara Cível

102. Santa Cruz Regional - 1ª Vara Cível

103. Santa Cruz Regional - 2ª Vara Cível

104. Santa Cruz Regional - 3ª Vara Cível

105. Capital 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Varas Cíveis)

106. Capital 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Energia Elétrica (Varas Cíveis da Capital)

107. Capital 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias (Varas Cíveis da Capital)

108. Macaé - 1ª Vara Cível

109. Macaé - 2ª Vara Cível

110. Macaé - 3ª Vara Cível

03 de novembro de 2025

2º Grau:

01. Plantão 2G (ações originárias de competência do Tribunal de Justiça, exceto na competência criminal, e recursos derivados de processos que tramitam no eproc 1G)

11 de dezembro de 2025

01. Belford Roxo - 1ª Vara Cível

02. Belford Roxo - 2ª Vara Cível

03. Belford Roxo - 3ª Vara Cível

04. Duque de Caxias - 1ª Vara Cível

05. Duque de Caxias - 2ª Vara Cível

06. Duque de Caxias - 3ª Vara Cível

07. Duque de Caxias - 4ª Vara Cível

08. Duque de Caxias - 5ª Vara Cível

09. Duque de Caxias - 6ª Vara Cível

10. Duque de Caxias - 7ª Vara Cível

11. Japeri - 1ª Vara

12. Japeri - 2ª Vara

13. Mesquita - 1ª Vara Cível - Nova Iguaçu Mesquita

14. Nilópolis - 1ª Vara Cível

15. Nilópolis - 2ª Vara Cível

16. Nova Iguaçu - 2ª Vara Cível

17. Nova Iguaçu - 3ª Vara Cível

18. Nova Iguaçu - 4ª Vara Cível

19. Nova Iguaçu - 5ª Vara Cível

20. Nova Iguaçu - 6ª Vara Cível

21. Nova Iguaçu - 7ª Vara Cível

22. Queimados - 1ª Vara Cível

23. Queimados - 2ª Vara Cível

24. São João de Meriti - 1ª Vara Cível

25. São João de Meriti - 2ª Vara Cível

26. São João de Meriti - 3ª Vara Cível

27. São João de Meriti - 4ª Vara Cível

28. Capital 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias (Varas Cíveis do 4º NUR)

29. Capital 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 (Sessenta) Salários Mínimos

30. Capital 8º Núcleo de Justiça 4.0 - Energia Elétrica (Varas Cíveis do 4º NUR)

29 de janeiro de 2026

01. Alcântara Reg. São Gonçalo - 1ª Vara Cível

02. Alcântara Reg. São Gonçalo - 2ª Vara Cível

03. Alcântara Reg. São Gonçalo - 3ª Vara Cível

04. Alcântara Reg. São Gonçalo - 4ª Vara Cível

05. Barra do Piraí - 1ª Vara

06. Barra do Piraí - 2ª Vara

07. Barra Mansa - 1ª Vara Cível

08. Barra Mansa - 2ª Vara Cível

09. Barra Mansa - 3ª Vara Cível

10. Barra Mansa - 4ª Vara Cível

11. Itaboraí - 1ª Vara Cível

12. Itaboraí - 2ª Vara Cível

13. Itaboraí - 3ª Vara Cível

14. Itaipava Reg. Petrópolis - 1ª Vara Cível

15. Itaipava Reg. Petrópolis - 2ª Vara Cível

16. Maricá - 1ª Vara Cível

17. Maricá - 2ª Vara Cível

18. Niterói - 1ª Vara Cível

19. Niterói - 2ª Vara Cível

20. Niterói - 3ª Vara Cível

21. Niterói - 4ª Vara Cível

22. Niterói -5ª Vara Cível

23. Niterói -6ª Vara Cível

24. Niterói -7ª Vara Cível

25. Niterói -8ª Vara Cível

26. Niterói -9ª Vara Cível

27. Oceânica Reg. Niterói - 1ª Vara Cível

28. Oceânica Reg. Niterói - 2ª Vara Cível

29. Paraíba do Sul -1ª Vara

30. Paraíba do Sul - 2ª Vara

31. Petrópolis - 1ª Vara Cível

32. Petrópolis - 2ª Vara Cível

33. Petrópolis - 3ª Vara Cível

34. Petrópolis - 4ª Vara Cível

35. Resende - 1ª Vara

36. Resende - 2ª Vara

37. Rio Bonito -1 Vara

38. Rio Bonito 2 Vara

39. São Gonçalo - 1ª Vara Cível

40. São Gonçalo - 2ª Vara Cível

41. São Gonçalo - 3ª Vara Cível

42. São Gonçalo - 4ª Vara Cível

43. São Gonçalo - 5ª Vara Cível

44. São Gonçalo - 6ª Vara Cível

45. São Gonçalo - 7ª Vara Cível

46. São Gonçalo - 8ª Vara Cível

47. Três Rios - Areal - Levy Gasparian - 1ª Vara

48. Três Rios - Areal - Levy Gasparian - 2ª Vara

49. Valença - 1ª Vara

50. Valença - 2ª Vara

51. Vassouras - 1ª Vara

52. Vassouras - 2ª Vara

53. Volta Redonda - 1ª Vara Cível

54. Volta Redonda - 2ª Vara Cível

55. Volta Redonda - 3ª Vara Cível

56. Volta Redonda - 4ª Vara Cível

57. Volta Redonda - 5ª Vara Cível

58. Volta Redonda - 6ª Vara Cível

26 de fevereiro de 2026

01. Araruama - 1ª Vara Cível

02. Araruama - 2ª Vara Cível

03. Armação dos Búzios - 1ª Vara

04. Armação dos Búzios - 2ª Vara

05. Bom Jesus de Itabapoana - 1ª Vara

06. Bom Jesus de Itabapoana - 2 Vara

07. Cabo Frio - 1ª Vara Cível

08. Cabo Frio - 2ª Vara Cível

09. Cabo Frio - 3ª Vara Cível

10. Cachoeiras de Macacu - 1ª Vara

11. Cachoeiras de Macacu - 2ª Vara

12. Itaperuna - 1ª Vara

13. Itaperuna - 2ª Vara

14. Miracema - 1ª Vara

15. Miracema - 2ª Vara

16. Nova Friburgo - 1ª Vara Cível

17. Nova Friburgo - 2ª Vara Cível

18. Nova Friburgo - 3ª Vara Cível

19. Rio das Ostras - 1ª Vara

20. Rio das Ostras - 2ª Vara

21. Santo Antônio de Pádua Aperibé - 1ª Vara

22. Santo Antônio de Pádua Aperibé - 2ª Vara

23. São Pedro da Aldeia - 1ª Vara

24. São Pedro da Aldeia - 2ª Vara

25. Saquarema - 1ª Vara

26. Saquarema - 2ª Vara

27. Angra dos Reis - 1ª Vara Cível

28. Angra dos Reis - 2ª Vara Cível

29. Campo dos Goytacazes - 1ª Vara Cível

30. Campo dos Goytacazes - 2ª Vara Cível

31. Campo dos Goytacazes - 3ª Vara Cível

32. Campo dos Goytacazes - 4ª Vara Cível

33. Campo dos Goytacazes - 5ª Vara Cível

34. Guapimirim - 1ª Vara

35. Guapimirim - 2ª Vara

36. Itaguaí - 1ª Vara Cível

37. Itaguaí - 2ª Vara Cível

38. Macaé - 1ª Vara Cível

39. Macaé - 2ª Vara Cível

40. Macaé - 3 Vara Cível

41. Magé - 1ª Vara Cível

42. Magé - Regional de Inhomirim - Vara Cível

43. São Fidélis - 1ª Vara

44. São Fidélis - 2ª Vara

45. São João da Barra - 1ª Vara

46. São João da Barra - 2ª Vara

47. Seropédica - 1ª Vara

48. Seropédica - 2ª Vara

49. Teresópolis - 1ª Vara Cível

50. Teresópolis - 2ª Vara Cível

51. Teresópolis - 3ª Vara Cível

26 de março de 2026

01. Plantão 1G (nas unidades implantadas)

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.