PORTARIA TJ nº 4088/2025

Altera a composição do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações e políticas voltadas para mulheres negras e interseccionalidades com ênfase na promoção da equidade de gênero e racial e no enfrentamento ao racismo institucional (GT-MULHERES NEGRAS E INTERSECCIONALIDADES).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 28, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 3529/2025, publicada no DJERJ de 25/08/2025, e suas alterações, que designou os membros do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações e políticas voltadas para mulheres negras e interseccionalidades com ênfase na promoção da equidade de gênero e racial e no enfrentamento ao racismo institucional (GT-MULHERES NEGRAS E INTERSECCIONALIDADES);

CONSIDERANDO o disposto nos processos administrativos SEI nº 2025-06532904 e SEI nº 2022-06118763, este último referente à instituição e composição do GT-MULHERES NEGRAS E INTERSECCIONALIDADES;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Doutora DANIELLE FURTADO DE SOUSA MARÇAL e a Senhora THAYS DOS SANTOS PINTO para compor o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações e políticas voltadas para mulheres negras e interseccionalidades com ênfase na promoção da equidade de gênero e racial e no enfrentamento ao racismo institucional (GT-MULHERES NEGRAS E INTERSECCIONALIDADES), respectivamente, como representantes do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e da Casa das Mulheres da Maré.

Art. 2º. Incluir o inciso III ao § 10 e acrescentar o § 16 e seu respectivo inciso, ao art. 1º da Portaria TJ nº 3529/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o GT-MULHERES NEGRAS E INTERSECCIONALIDADES:

§ 1º. Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ):

I - Desembargadora ADRIANA RAMOS DE MELLO, que o presidirá;

II - Juíza de Direito KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, vice-presidente;

III - Juíza de Direito LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA.

§ 2º. Representante da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

I - Procuradora de Justiça DENISE MUNIZ DE TARIN.

§ 3º. Representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ):

I - Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA - titular;

II - Promotora de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO - suplente.

§ 4º. Representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ):

I - Defensora Pública THAÍS DOS SANTOS LIMA - titular;

II - Defensora Pública LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA - suplente;

III - Defensora Pública SHEILA DOS SANTOS SOARES- suplente.

§ 5º. Representantes da Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ):

I - Senhora GIULIA GARUZI LUZ MACHADO - titular;

II - Senhora ANDREA ROCHA DOS SANTOS - suplente.

§ 6º. Representantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ):

I   Delegada de Polícia GABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA - titular;

II   Delegada de Polícia RENATA DO AMARAL - suplente.

§ 7º. Representantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ):

I - Major PM BIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA- titular;

II - 2ª Ten. PM ANA CRISTINA CONCEIÇÃO - suplente.

§ 8º. Representantes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio):

I - Senhora CARLA MARIZE AUGUSTA DA SILVA - titular;

II - Senhora ALICE VICENTE DA SILVA BRANDÃO - suplente.

§ 9º. Representantes da ONG Criola:

I - Senhora MÔNICA PEREIRA DO SACRAMENTO - titular;

II - Senhora DANIELLE CAMPOS DE MORAES - suplente.

§ 10. Representantes da Casa das Mulheres da Maré:

I - Senhora ANTONIA CARMEM COSTA DE SOUSA - titular;

II - Senhora MYLLENNE NASCIMENTO FORTUNATO - suplente;

III - Senhora THAYS DOS SANTOS PINTO - suplente.

§ 11. Representantes da Organização Mulheres de Atitude:

I - Senhora ARIANA KELLY DOS SANTOS - titular;

II - Senhora PATRICIA EVANGELISTA RIBEIRO - suplente.

§ 12. Representante da Organização Pretas Ruas RJ:

I - Senhora PAMELLA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA.

§ 13. Representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ):

I - Senhora REJANE MARIA DE OLIVEIRA - titular;

II - Senhora IVONE MATTOS BERNARDES - suplente.

§ 14. Representantes da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ):

I - Senhora ANA BEATRIZ BERNARDES NUNES - titular;

II - Senhora TATIANA MARIA DA CRUZ COSTA - suplente.

§ 15. Representante da Casa Preta da Maré:

I - Senhora FERNANDA VIANA.

§ 16. Representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ):

I - Doutora DANIELLE FURTADO DE SOUSA MARÇAL."

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.