PORTARIA TJ nº 206/2026

Designa membros para o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de plano que defina metodologia, cronograma, ações e recursos necessários para implementação eficaz do projeto Pai Presente - pré-processual no âmbito dos CEJUSCs (GT-Pai Presente-pré-processual).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 28, incisos XXIV e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 11/2025, publicado no DJERJ de 20/10/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de plano que defina metodologia, cronograma, ações e recursos necessários para implementação eficaz do projeto Pai Presente   pré processual no âmbito dos CEJUSCs (GT-Pai Presente-pré-processual), com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025-06277183;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de plano que defina metodologia, cronograma, ações e recursos necessários para implementação eficaz do projeto Pai Presente - pré-processual no âmbito dos CEJUSCs (GT-Pai Presente-pré-processual):

I - Desembargador CÉSAR FELIPE CURY, que o presidirá;

II - Juíza de Direito PAULA FETEIRA SOARES, Auxiliar da Presidência;

III - Juiz de Direito SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

IV - Juiz de Direito GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR, Titular da 1ª Vara de Família da Comarca Capital;

V - Juíza de Direito ELLEN GARCIA MESQUITA, Titular da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu;

VI - Juiz de Direito GABRIEL ALMEIDA MATOS DE CARVALHO, Coordenador de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Belford Roxo;

VII - Senhora DANIELE AURELIANO BLORIS, representante do Setor de Promoção da Filiação Paterna (SEPAT) da Corregedoria Geral da Justiça;

VIII - Senhora FLAVIA GUIMARÃES SCHOTT RIBEIRO, representante do Setor de Promoção da Filiação Paterna (SEPAT) da Corregedoria Geral da Justiça;

IX - Senhora CLAUDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, representante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC);

X - Senhora PATRICIA GLYCERIO RODRIGUES PINHO, representante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.