PORTARIA TJ nº 330/2026

Altera a composição do Grupo de Trabalho para elaboração de conteúdo básico de capacitação para os convênios da COEM (GT-CAPACITAÇÃO)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no inciso XXIV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 3557/2025, publicada no DJERJ de 10/09/2025, e suas alterações, que designou os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de conteúdo básico de capacitação para os convênios da COEM (GT-CAPACITAÇÃO);

CONSIDERANDO o disposto nos processos administrativos SEI n° 2025-06572356 e SEI nº 2025-06277081, este último referente à instituição e à composição do Grupo de Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Senhora VANESSA CRISTINE CARDOZO CARDOSO CUNHA para compor o Grupo de Trabalho para elaboração de conteúdo básico de capacitação para os convênios da COEM (GT-CAPACITAÇÃO), como representante do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º. Incluir o inciso XVII ao artigo 1° da Portaria TJ nº 3557/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Grupo de Trabalho para elaboração de conteúdo básico de capacitação para os convênios da COEM (GT-CAPACITAÇÃO):

I - Juíza de Direito KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, que o presidirá;

II - Juíza de Direito ELEN DE FREITAS BARBOSA, Vice-Presidente;

III - Senhora JACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS, coordenadora do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID);

IV - Senhora MARCIA VALERIA VICENTE GUINANCIO, representante da equipe técnica do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID);

V - Senhora MARÍLIA CORREA SILVA, representante da equipe técnica do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID);

VI - Senhora PATRICIA VALERIA LEAL DE ANDRADE NUNES, representante da equipe da Assistência de Apoio Multidisciplinar Afetos à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID/ATAVI);

VII - Senhora SOYANNI SILVA ALVES, representante da equipe da Assistência de Apoio Multidisciplinar Afetos à Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID/ATAVI);

VIII - Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA, tendo como suplente a Promotora de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO, representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);

IX - Defensora Pública THAÍS DOS SANTOS LIMA, representante da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ);

X - Delegada de Polícia GABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA, tendo como suplente a Delegada de Polícia VIVIANE BATISTA DE CARVALHO, representantes do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM/PCERJ);

XI - Delegada de Polícia SORAIA VAZ DE SANTANA, representante da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra (ACADEPOL);

XII - Senhora LUDMILA ABRANTE GARCIA, representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);

XIII - Senhora GIULIA GARUZI LUZ MACHADO, representante da Secretaria de Estado da Mulher (SEM RJ);

XIV - Senhora GLÓRIA MARIA BASTOS BARRETO, representante da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro (GM Rio);

XV - Cap BM MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO MUNIZ, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);

XVI - Senhora DANIELI BELLO CHIMER DOS SANTOS, representante do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

XVII - Senhora VANESSA CRISTINE CARDOZO CARDOSO CUNHA, representante do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro."

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.