PORTARIA TJ nº 849/2026

Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos incisos XXIV e XXV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 913/2025, publicada no DJERJ de 24/02/2025, e suas alterações, que designou e reconduziu os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2020-0643889;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS da composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP).

Art. 2º. Revogar o inciso VI do art. 1º da Portaria TJ nº 913/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP):

(...)

VI - (Revogado pela Portaria TJ nº 849/2026)

(...)."

Art. 3º. Revogar o inciso VII do art. 3º da Portaria TJ nº 913/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º. O CGPDP passa a ter a seguinte composição:

I - Desembargador Marcos Andre Chut, que o presidirá;

II - Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Auxiliar da Presidência, que o coordenará;

III - Juiz de Direito MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

IV - Juiz de Direito FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, representante da AMAERJ;

V - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, indicada pelo Presidente do TJRJ;

VI - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, indicado pelo Presidente do TJRJ.

VII - (Revogado pela Portaria TJ nº 849/2026)

Parágrafo único. Membros sem direito a voto, nos termos do artigo 4º do Ato Normativo TJ nº 24/2020, e suas alterações:

I - Senhor DANIEL DE LIMA HAAB, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC);

II - Senhor FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO, Secretário-Geral de Segurança Institucional (SGSEI);

III - Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Controle e Finanças (SGPCF);

IV - Senhor BRUNO CARVALHO AZEVEDO, Secretário-Geral de Contratos e Licitações (SGCOL);

V - Senhor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, Secretário-Geral de Gestão de Pessoas (SGPES);

VI - Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora-Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ), da Corregedoria Geral da Justiça;

VII - Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Assessora da Presidência junto à Secretaria-Geral de Governança, Inovação e Compliance (SGGIC);

VIII - Senhor PAULO ROBERTO DE SOUZA, Diretor do Departamento de Governança e Planejamento Estratégico (SGGIC/DEGEP);

IX - Senhora ALINE CABRAL MUNIZ, especialista em segurança da informação;

X - Senhora ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA, especialista em proteção de dados."

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2026.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.