ATO EXECUTIVO N° 74/2026

Aprova as adequações do Plano de Ação Governamental - PAG - Biênio 2025/2026 e o Relatório de Execução e Acompanhamento do PAG - Biênio 2025/2026 relativos ao 3º Quadrimestre/2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Resolução OE n° 50/2025 aprovou o Plano de Ação Governamental (PAG) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os programas e projetos/ações da Administração Judiciária para o biênio 2025/2026;

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar as adequações do Plano de Ação Governamental - PAG - Biênio 2025/2026, nos termos do Anexo I a este Ato, bem como o Relatório de Execução e Acompanhamento do PAG - Biênio 2025/2026, disposto no Anexo II ao presente Ato, relativos ao 3º Quadrimestre/2025, contemplando a execução no período de janeiro a dezembro de 2025.

Art.2º. O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

ANEXOS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.