ATO EXECUTIVO Nº 81/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da transferência das instalações físicas do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Campo Grande;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06111053;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente presencial no II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Campo Grande, nos dias 16 e 17 de abril de 2026.

Parágrafo Único. O funcionamento da serventia ocorrerá de forma remota.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.