ATO EXECUTIVO 83/2026
Estadual
Judiciário
29/04/2026
30/04/2026
DJERJ, ADM, n. 156, p. 8.
DJERJ, ADM, n. 157, de 04/05/2026, p. 3.
- Processo Administrativo: 06115472; Ano: 2026
Resolve suspender os prazos processuais e o expediente presencial na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, nos dias 29 e 30 de abril de 2026.
ATO EXECUTIVO Nº 83/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o noticiado acerca da transferência das instalações físicas da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital;
CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06115472;
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender os prazos processuais e o expediente presencial na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, nos dias 29 e 30 de abril de 2026.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.