ATO EXECUTIVO Nº 82/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca de problemas no funcionamento dos aparelhos de ar condicionado na Comarca de Miracema;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06124176;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente presencial na Comarca de Miracema, no dia 28 de abril de 2026.

Parágrafo Único. O funcionamento das serventias ocorrerá de forma remota

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.