ATO EXECUTIVO Nº 85/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Lei n. 946, de 13 de abril de 2026, que estabelece feriado Municipal em São Sebastião do Alto o dia 22 de maio, em Homenagem a Santa Rita de Cássia;

CONSIDERANDO o disposto no inc. V, do art. 83, da Lei Estadual nº 10.633/2024 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias);

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06128429;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente e os prazos processuais na Comarca de São Sebastião do Alto, no dia 22 de maio de 2026.

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Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.