ATO EXECUTIVO Nº 76/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o noticiado acerca da falta de energia elétrica na Comarca de São José do Vale do Rio Preto;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06098800;

R E S O L V E:

Art. 1º. Declarar suspensos os prazos processuais na Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no dia 01 de abril de 2026.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.