Comarca do requerimento

Selecione a Comarca que será encaminhado o requerimento.

As certidões relativas à Vara das Garantias deverão ser solicitadas junto às seguintes Comarcas:

1ª Vara das Garantias - Comarca da Capital
2ª Vara das Garantias - Comarca de Niterói
3ª Vara das Garantias - Comarca de Petrópolis
4ª Vara das Garantias - Comarca de Volta Redonda
5ª Vara das Garantias - Comarca de Campos dos Goytacazes

As certidões relativas a processos originados como autos de prisão em flagrante, ainda que com tramitação na Vara das Garantias, deverão ser solicitadas no Ofício de Registro da vara vinculada.