Informamos que as ações de capacitação oferecidas pela ESAJ serão consideradas para fins de progressão e promoção desde que coerentes com as atividades desenvolvidas pelo servidor no PJERJ e o participante que não obtiver frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso ficará impossibilitado de se inscrever em nova ação de capacitação pelo período de 60 (sessenta) dias (Res. 17/2006 do Conselho de Magistratura e Res. 01/2006 do Conselho Consultivo da ESAJ).