“Assédio processual no processo civil brasileiro: contributos para uma teoria da vedação ao abuso do direito de demandar” (2026) Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, (129), p. 53–85. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/ojs/RevistadeDireito/article/view/61 (Acessado: 11 outubro 2026).