“Saúde Pública Seção Temática e Saúde Suplementar: dez julgados recentes do TJRJ” (2026) Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, (129), p. 333–365. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/ojs/RevistadeDireito/article/view/77 (Acessado: 11 outubro 2026).