[1]
“A ideia de liberdade no constitucionalismo contemporâneo: fundamentos filosóficos e sentido jurídico de um direito fundamental”, Rev.Dir., nº 129, p. 21–51, out. 2026, Acessado: 10º de outubro de 2026. [Online]. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/ojs/RevistadeDireito/article/view/33