“Assédio processual no processo civil brasileiro: contributos para uma teoria da vedação ao abuso do direito de demandar”, Rev.Dir., nº 129, p. 53–85, out. 2026, Acessado: 11º de outubro de 2026. [Online]. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/ojs/RevistadeDireito/article/view/61