“Saúde Pública Seção Temática e Saúde Suplementar: dez julgados recentes do TJRJ”, Rev.Dir., nº 129, p. 333–365, out. 2026, Acessado: 11º de outubro de 2026. [Online]. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/ojs/RevistadeDireito/article/view/77