Assédio processual no processo civil brasileiro: contributos para uma teoria da vedação ao abuso do direito de demandar. Rev.Dir. [Internet]. 5º de outubro de 2026 [citado 11º de outubro de 2026];(129):53-85. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/ojs/RevistadeDireito/article/view/61