ATO NORMATIVO 11/2002
Estadual
Judiciário
14/10/2002
15/10/2002
DORJ-III, S-I, nº 196, p. 1
DORJ-III, S-I, de 25/10/2002, p. 1.
Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a implantação da modalidade de licitação denominada pregão.
*Revogado pelo Ato Normativo TJ nº 3, de 19/02/2019*
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*Revogado pelo Ato Normativo TJ nº 3, de 19/02/2019*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.