RESOLUÇÃO 8/2001
Estadual
Judiciário
03/09/2001
04/09/2001
DORJ-III, S-I, nº 168, p. 7
Altera a redação do caput do art. 2º da Resolucao TJ/OE n. 4/2001.
Estadual
Judiciário
03/09/2001
04/09/2001
DORJ-III, S-I, nº 168, p. 7
Altera a redação do caput do art. 2º da Resolucao TJ/OE n. 4/2001.