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SÚMULA 378

SÚMULA 378

STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Esfera

Federal

Poder

Judiciário

Data de publicação

05/05/2009

Publicação

DJ-e STJ, nº 355

Assuntos

SÚMULA

STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESVIO DE FUNCAO

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

DIFERENCA

SALÁRIO

BRASIL

Ementa

Reconhecido o desvio de funcao, o servidor faz jus as diferencas sa

lariais decorrentes.

Link do título

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/121564