ATO EXECUTIVO N.º 1454

Altera a redação dos artigos 1º e 3º e seu parágrafo único do Ato executivo nº 868, de 17 de março de 1999.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Os artigos 1º e 3º e seu parágrafo único do Ato Executivo nº 868, de 17 de março de 1999 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Criar o conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, órgão da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, com a função de formular planos, programas e projetos de formação e aperfeiçoamento para servidores das atividades meio e fim do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O Conselho Consultivo da ESAJ será constituído por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) Magistrados com experiência educacional, pelo Diretor Geral de Gestão de Pessoas e pelo Diretor da ESAJ, todos nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

§ 1º - Caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça indicar 02 (dois) magistrados e ao Corregedor-Geral da Justiça indicar 01 (um) magistrado.

§ 2º - O Conselho será presidido por um Desembargador, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça."

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2005.

Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.