ATO EXECUTIVO Nº 2834/2005

*Revogado pelo Ato Executivo TJ nº 168, de 20/08/2019*

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO que as informações e os conhecimentos produzidos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do rio de Janeiro (PJERJ) se caracterizam como recursos fundamentais ao pleno desenvolvimento organizacional;

CONSIDERANDO que o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário Fluminense identificou a ação de prover conhecimento como um dos grandes processos de trabalho do PJERJ, a qual, na estrutura organizacional concebida pela Resolução nº 19 de 2004, foi cometida à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento;

CONSIDERANDO que a produção jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro constitui fonte de conhecimento e importante instrumento a colaborar com a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, especialmente com o advento da Lei nº 9756 de 1998, que deu nova redação ao artigo 557, do Código de Processo Civil;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento na forma e no conteúdo das publicações feitas pelas unidades vinculadas à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, as quais apresentam conjunto selecionado de decisões produzidas pelos órgãos jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

RESOLVE

Art. 1º - Criar a COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para orientar e supervisionar os processos de trabalho relacionados à publicação do acervo jurisprudencial do segundo grau de jurisdição.

Art. 2º - A Comissão será constituída por 07 (sete) Magistrados, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, dos quais um, exercerá a Presidência.

§ 1º Integram a comissão de Jurisprudência:

Desembargador HUMBERTO DE MENDONÇA MANES        

Presidente

Desembargador CARLOS EDUARDO DA ROSA DA

FONSECA PASSOS

Doutor SERGIO RICARDO DE ARRUDA

FERNANDES

Doutor MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Doutora VALERIA PACHA BICHARA

Doutora ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS

Art. 3º - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.