CONSIDERANDO que o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário Fluminense identificou a ação de prover conhecimento como um dos grandes processos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) e a disseminação de conhecimento jurídico atualizado como valor institucional;

CONSIDERANDO que as informações e os conhecimentos doutrinários contidos no acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se caracterizam como importante recurso a contribuir com o processo de tomada de decisão, auxiliando magistrados e servidores no exercício das funções jurisdicional e administrativa;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 216, letra "d" e 241, letra "d" da Resolução nº 46/2006, de 22 de dezembro de 2006, do E. Órgão Especial;

RESOLVE:

Art. 1º A COMISSÃO DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO estabelecerá as políticas e as diretrizes gerais relacionadas à gestão estratégica do acervo bibliográfico da instituição.

Parágrafo único Caberá à Comissão aprovar a lista de compras de livros e periódicos destinados a integrar o acervo da Biblioteca.

Art. 2º A Comissão da Biblioteca será constituída por 14 (quatorze) Magistrados, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com a composição a seguir:

- três Desembargadores aposentados;

- três Desembargadores da área Cível;

- dois Desembargadores da área Criminal;

- um Juiz de Direito de Vara Cível;

- um Juiz de Direito de Vara Criminal;

- um Juiz de Direito de Vara Empresarial;

- um Juiz de Direito de Vara da Fazenda Pública;

- um Juiz de Direito de Juizado Especial Cível;

- um Juiz de Direito de Juizado da Violência Doméstica

e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal.

Parágrafo único A Presidência da Comissão será exercida por um dos Desembargadores que a compõe.

Art. 3º A Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento será responsável pelo apoio ao trabalho desenvolvido pela Comissão de que trata o presente Ato, e o seu assessoramento será feito pelo Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos da mencionada Diretoria Geral.

Art. 4º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e registre-se.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.

Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO