CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 45 / 2004;

CONSIDERANDO o art. 103-B da  Constituição Federal;

CONSIDERANDO as Resoluções e Recomendações determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

CONSIDERANDO a efetiva participação deste Tribunal de Justiça em Comissões, Grupos Gestores, Grupos de Trabalho e Equipes de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

CONSIDERANDO os Termos de Cooperação Técnica firmados com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ por este Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO as Inspeções no Judiciário da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

CONSIDERANDO finalmente elenco de dez metas de nivelamento estabelecidas para o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 16 de fevereiro de 2009 na Cidade de Belo Horizonte, e a importância de sua plena efetivação dentro do prazo previsto;

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE GESTÃO PARA ASSUNTOS DO CNJ e designar como membros os Magistrados e Serventuários abaixo relacionados:

. Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - Presidente;

. Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência;

. Doutor FABIO RIBEIRO PORTO, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência;

. Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência;

. Senhor PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA, Diretor-Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC)

. Senhor FRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL, Diretor do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais (DEACO);

Art. 2º O presente Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2009.