ATO EXECUTIVO 4272/2009
Estadual
Judiciário
14/09/2009
17/09/2009
DJERJ, ADM, nº 12, p. 2
Resolve criar a Subcomissão de Numeração Única e Tabelas Processuais do CNJ, com a finalidade de centralizar estudos, análises, dúvidas, sugestões sobre a implantação da numeração unica e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário Nacional, e dá outras providências.
ATO EXECUTIVO Nº 4272 / 2009
*Revogado pelo Ato Normativo TJ n. 3, de 18/03/2013*
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Ato Executivo Nº 1993/2009; e considerando solicitação do Desembargador Presidente da Comissão de Gestão para Assuntos do CNJ;
R E S O L V E:
Art. 1º Criar a Subcomissão de Numeração Única e Tabelas Processuais do CNJ, com a finalidade de centralizar estudos, análises, dúvidas, sugestões sobre a implantação da numeração única e das tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário Nacional, e regularmente encaminhar as informações aos concernentes Comitês e Comissões do CNJ, composta pelos seguintes membros:
. Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme - Presidente
. Doutor Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior - Juiz de Direito Auxiliar da Presidência
. Doutor Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
. Doutora Rita de Cássia Vergette Correia - Juíza de Direito Coordenadora das Turmas Recursais dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais
. Senhor Anízio Ferreira Camacho - Representante da DGJUR - Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais
. Senhor Cláudia Dualibe - Representante da DGFAJ - Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais
. Senhora Maria Elisa Vidal Bernardo - Representante da DGTEC - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação
. Senhora Claudia Loretti Henrici - Representante da DGDIN - Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional
Art. 2º O Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais - DEACO prestará apoio técnico e administrativo a Subcomissão, ficando responsável pelo envio ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça de todas as informações determinadas pela Subcomissão.
Art. 3º O presente Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2009.
DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.