Extingue a Comissao de Acompanhamento de Metas Estrategicas do CNJ

para o Poder Judiciario e da outras providencias.

Retificada a denominacao da Comissao extinta. In: DJERJ, ADM, de  

22/03/2010, p. 4.

Revogado pelo Ato Executivo TJ:

n. 3.503, de 20/07/2011. In: DJERJ, ADM, de 22/07/2011, p. 2.

ATO EXECUTIVO Nº 978 / 2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o  Ato Executivo TJ RJ nº 1993 / 2010, que constituiu a COMISSÃO DE GESTÃO PARA ASSUNTOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ;

CONSIDERANDO o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado pelo CNJ em 26 de fevereiro de 2010, na Cidade de São Paulo, que estabeleceu dez metas prioritárias e cinco ações estratégicas para o Poder Judiciário Nacional, no ano de 2010;

CONSIDERANDO a importância da execução das Ações Estratégicas e Metas Prioritárias do ano de 2010 dentro do prazo previsto;

CONSIDERANDO os Ofícios nº 225 e 226, ambos de 9 de março de 2010, da Presidência do CNJ;

CONSIDERANDO finalmente a interdisciplinaridade dos assuntos que compõe as ações e metas de 2010 do CNJ.

R E S O L V E:

Art. 1º Extinguir a Comissão de Execução das Metas de Nivelamento do CNJ de 2009, criada pelo   Ato Executivo Nº 1397, de 31 de março de 2009.

Art. 2º Criar a Subcomissão para Execução das Ações Estratégicas e Metas Prioritárias do CNJ no ano de 2010, composta pelos seguintes membros:

I - Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme - Presidente da Comissão de Gestão para Assuntos do CNJ

II - Doutor Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior - Juiz de Direito Auxiliar da Presidência

III - Doutor Fabio Ribeiro Porto - Juiz de Direito Auxiliar da Presidência

IV - Doutor Arthur Eduardo Magalhães Ferreira - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça

V - Doutora Maria Helena Pinto Machado Martins - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça

VI - Senhora Regina Célia Muniz da Silva Hickman Domenici - Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

VII - Senhor Francisco Marcos Motta Budal - Diretor do DEACO - Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não Jurisdicionais

§1º Os Juízes Auxiliares da Presidência atuarão como gestores das Ações e Metas Nacionais Prioritárias do ano de 2010, representando o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro junto ao CNJ.

§2º O Diretor do DEACO atuará como coordenador dos trabalhos a serem desenvolvidos para a execução das Ações e Metas Nacionais Prioritárias do ano de 2010 junto ao CNJ, auxiliando diretamente os Juízes Auxiliares da Presidência.

Art. 3º O Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça - GABPRES, por intermédio do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais - DEACO, prestará apoio técnico e administrativo à Subcomissão, gerenciando o encaminhamento ao CNJ de todas as informações concernentes as Ações e Metas Nacionais Prioritárias do ano de 2010.

Art. 4º A Subcomissão apresentará relatório mensal de suas atividades ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 5º O presente Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2010.

DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - PRESIDENTE

APOSTILA - Em retificação ao disposto no  Ato Executivo nº. 978/2010, publicado no DJERJ de 16/03/2010, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê "Comissão de Execução das Metas de Nivelamento do CNJ de 2009" leia-se "Comissão de Acompanhamento de Metas Estratégicas do CNJ para o Poder Judiciário", mantidos os demais termos. Prot. nº  2010/60685

Retificada a denominacao da Comissao extinta. In: DJERJ, ADM, de 22/03/2010, p. 4.

Revogado pelo  Ato Executivo TJ: n. 3.503  , de 20/07/2011. In: DJERJ, ADM, de 22/07/2011, p. 2.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.