ATO NORMATIVO 10/2009
Estadual
Judiciário
15/06/2009
16/06/2009
DJERJ, ADM, nº 184, p. 3
Avisa aos Cartorios Extrajudiciais relacionados que, o recolhimento
do acrescimo de 20% de que trata a Lei n. 3.217/99 relativo aos Conve
nios de Protesto de Titulos, deverao ser recolhidos nas contas que in
forma.
ATO NORMATIVO TJ Nº 10 /2009
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente ou Interventores dos Serviços Extrajudiciais relacionados que, o recolhimento do acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 relativo aos Convênios de Protestos de Títulos, Ato Normativo Conjunto nº 11/2007, deverão ser recolhidos junto às contas discriminadas no anexo 1.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009.
Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente do Tribunal de Justiça
ANEXO 1 | ||
Proc 105113/04 | ||
SERVENTIA | Agência / Conta Corrente | |
1 | 1º Ofício de Protesto de Títulos - Comarca da Capital | 6002/27271-1 |
2 | 2º Ofício de Protesto de Títulos - Comarca da Capital | 6002/21800-3 |
3 | 3º Ofício de Protesto de Títulos - Comarca da Capital | 6002/27412-1 |
4 | 4º Ofício de Protesto de Títulos - Comarca da Capital | 6002/22584-2 |
5 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Campos dos Goytacazes | 6002/22585-9 |
6 | 5º Ofício de Justiça - Comarca de Campos dos Goytacazes | 6002/22591-7 |
7 | 7º Ofício de Justiça - Comarca de Campos dos Goytacazes | 6002/22593-3 |
8 | 11º Ofício de Justiça - Comarca de Campos dos Goytacazes | 6002/22666-7 |
9 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Duque de Caxias | 6002/22691-5 |
10 | 11º Ofício de Justiça - Comarca de Niterói | 6002/22708-7 |
11 | 13º Ofício de Justiça - Comarca de Niterói | 6002/22715-2 |
12 | 19º Ofício de Justiça - Comarca de Niterói | 6002/22725-1 |
13 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de Nova Iguaçu | 6002/22813/5 |
14 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de Petrópolis | 6002/22844-0 |
15 | 5º Ofício de Justiça - Comarca de São Gonçalo | 6002/22845-7 |
16 | 5º Ofício de Justiça - Comarca de São João de Meriti | 6002/22846-5 |
17 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Volta Redonda | 6002/22847-3 |
18 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Angra dos Reis | 6002/22848-1 |
19 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Barra Mansa | 6002/22849-9 |
20 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Barra Mansa | 6002/22850-7 |
21 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de Barra do Piraí | 6002/22851-5 |
22 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Barra do Piraí | 6002/22852-3 |
23 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Barra do Piraí | 6002/22853-1 |
24 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Cabo Frio | 6002/22854-9 |
25 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Itaboraí | 6002/22855-6 |
26 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Itaguaí | 6002/22856-4 |
27 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de Itaperuna | 6002/22857-2 |
28 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Magé | 6002/22858-0 |
29 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Macaé | 6002/22859-8 |
30 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de Nilópolis | 6002/22860-6 |
31 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de Nova Friburgo | 6002/22861-4 |
32 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Resende | 6002/22862-2 |
33 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Teresópolis | 6002/22863-0 |
34 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Três Rios | 6002/22864-8 |
35 | Ofício Único do Município de Areal - Comarca de Três Rios | 6002/22865-5 |
36 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de Valença | 6002/22866-3 |
37 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Araruama | 6002/22867-1 |
38 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de São Antônio de Pádua | 6002/22868-9 |
39 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de São João da Barra | 6002/22869-7 |
40 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de São Pedro da Aldeia | 6002/22870-5 |
41 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de Belford Roxo | 6002/22871-3 |
42 | Ofício Único - Comarca de Saquarema | 6002/23024-8 |
43 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Maricá | 6002/23026-3 |
44 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Rio Bonito | 6002/23043-8 |
45 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Bom Jesus de Itabapoana | 6002/23051-1 |
46 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Paraíba do Sul | 6002/23083-4 |
47 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de Queimados | 6002/23087-5 |
48 | 3º Ofício de Justiça - Comarca de São Fidélis | 6002/23089-1 |
49 | 4º Ofício de Justiça - Comarca de Vassouras | 6002/23091-7 |
50 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Cachoeiras de Macacu | 6002/23135-2 |
51 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Miracena | 6002/23167-5 |
52 | Ofício Único do Município de Rio das Ostras -Comarca de Rio das Ostras | 6002/23186-5 |
53 | Ofício Único do Município de Armação de Búzios - Comarca de Armação de Búzios | 6002/23240-0 |
54 | 2º Ofício de Bom Jardim - Comarca de Bom Jardim | 6002/23244-2 |
55 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Cambuci | 6002/23256-6 |
56 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Cantagalo | 6002/23258-2 |
57 | Ofício Único - Comarca de Carmo | 6002/23264-0 |
58 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Casimiro de Abreu | 6002/23266-5 |
59 | Ofício Único - Comarca de Conceição Macabu | 6002/23301-0 |
60 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Duas Barras | 6002/23345-7 |
61 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Itaocara | 6002/21815-1 |
62 | Ofício Único - Comarca de Laje de Muriaé | 6002/22192-4 |
63 | Ofício Único - Comarca de Mendes | 6002/22394-6 |
64 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Miguel Pereira | 6002/22402-7 |
65 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Paracambi | 6002/22493-6 |
66 | Ofício Único - Comarca de Paraty | 6002/23609-6 |
67 | 1º Ofício de Justiça - Comarca de Piraí | 6002/22569-3 |
68 | Ofício Único - Comarca de Porciúncula | 6002/22571-9 |
69 | Ofício Único - Comarca de Rio Claro | 6002/22572-7 |
70 | Ofício Único - Comarca de São Sebastião do Alto | 6002/22575-0 |
71 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Sapucaia | 6002/22576-8 |
72 | 2º Ofício de Justiça - Comarca de Sumidouro | 6002/22577-6 |
73 | Ofício Único - Comarca de Trajano de Moraes | 6002/22578-4 |
74 | Ofício Único do Múnicipio de Arraial do Cabo - Comarca de Arraial do Cabo | 6002/22579-2 |
75 | Ofício Único do Múnicipio de Iguaba Grande - Comarca de Iguaba Grande | 6002/22580-0 |
76 | Ofício Único do Múnicipio de São Francisco do Itabapoana - Comarca de São Francisco do Itabapoana | 6002/22581-8 |
77 | Ofício Único do Múnicipio de Porto Real - Comarca de Porto Real-Quatis | 6002/22582-6 |
78 | Ofício Único do Múnicipio de Quatis - Comarca de Porto Real-Quatis | 6002/22583-4 |
79 | Ofício Único do Múnicipio de Paty do Alferes - Comarca de Paty do Alferes | 6002/23435-6 |
80 | Ofício Único do Múnicipio de Guapimirim - Comarca de Guapimirim | 6002/23466-1 |
81 | Ofício Único do Múnicipio de Italva - Comarca de Italva | 6002/23489-3 |
82 | Ofício Único do Múnicipio de Cardoso Moreira - Comarca de Italva | 6002/23495-0 |
83 | Ofício Único do Múnicipio de São José do Vale do Rio Preto - Comarca de São José do Vale do Rio Preto | 6002/23502-3 |
84 | Ofício Único do Múnicipio de Pinheral - Comarca de Pinheral | 6002/23504-9 |
85 | Ofício Único do Múnicipio de Itatiaia - Comarca de Itatiaia | 6002/23524-7 |
86 | Ofício Único do Múnicipio de Quissamã - Comarca de Carapebus-Quissamã | 6002/23526-2 |
87 | Ofício Único do Múnicipio de Carapebus - Comarca de Carapebus-Quissamã | 6002/23606-2 |
88 | Ofício Único do Múnicipio de Tanguá - Comarca de Tanguá | 6002/23607-0 |
89 | Ofício Único do Múnicipio de Engenheiro Paulo de Frontin - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin | 6002/23608-8 |
90 | 2 OF DE JUSTICA Portaria 51/08 instala c/ atribuição protesto SEROPEDICA | 6002/29654-6 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.