RESOLUÇÃO Nº 07/2009

O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 25 de maio de 2009 (Processos nº 2008-164183 e 2008-215258),

R E S O L V E:

Art. 1º O artigo 5º da  Resolução nº 16/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º - O Corregedor-Geral da Justiça fará publicar no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio do Tribunal na internet, relatório de avaliação dos magistrados, com prazo de 48 horas para impugnação pelos concorrentes e, em seguida, resolvidas as impugnações, informará ao Órgão Especial, através de caderno próprio, os seguintes parâmetros sobre cada um dos candidatos a promoções, remoções a pedido e permutas:

(...)."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1º de junho de 2009.

(a) Desembargador LUIZ ZVEITER  

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.