Considerando a necessidade de garantir o acesso à prestação jurisdicional das medidas de caráter o acesso à prestação jurisdicional das medidas de caráter urgente, tornando o Poder Judiciário cada vez mais acessível à população;  

Considerando que o Poder Judiciário deve buscar critérios para a melhor distribuição da carga de trabalho inerente à atividade judicante;  

Considerando que uma distribuição mais equânime da carga de trabalho entre Magistrados contribui positivamente para o incremento de metas de eficiência, qualidade e celeridade;  

Considerando ainda a proposta obtida em consenso e encaminhada pela AMAERJ, entidade que representa a classe dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro;  

R E S O L V E:  

Art. 1º - Os artigos 3º e 4º da Resolução TJ/OE nº 5 de 15/04/2002, alterada pela Resolução TJ/OE nº 2 de 19/02/2003, passam a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos.

"Art. 3º  

Parágrafo único Ao Juiz de Direito designado para o plantão diurno ou noturno será acrescido um dia ao período de férias a serem gozadas em data imediatamente posterior ao plantão.

"Art. 4º

§ 2º Será designado para o plantão noturno Juiz de Direito titular e Juiz de Direito de região judiciária especial das comarcas referidas no artigo subseqüente, mediante escala de rodízio, cumprindo-se no local ali iniciado.