ATO NORMATIVO TJ Nº 04/2011

Altera o Ato Normativo nº 10/2007 , que trata do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ-MED.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Resolução TJ/OE nº 38/2010  atribui à Diretoria Geral de Controle Interno - DGCOI a fiscalização dos atos praticados pelo Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que a definição das auditorias a serem realizadas se dá a partir de critérios de relevância e amostragem;

CONSIDERANDO que compete à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprovar o Plano Anual de Auditoria a ser executado pela DGCOI,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar o art. 35 do Ato Normativo nº 10/2007.

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011.

Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.