O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e em consonância com o decidido em sessão realizada em 17.02.2003,

CONSIDERANDO a necessidade de um funcionamento adequado e eficaz do plantão judiciário do Tribunal de Justiça, de molde a adaptar a sistemática operacional implementada à efetiva demanda;

CONSIDERANDO que o desempenho do próprio plantão judiciário, desde a época em que foi instituído, através da Resolução 05/02, oferece indicador de avaliação da eficiência da prestação dos serviços e da adequada mobilização dos recursos humanos de que necessita;

CONSIDERANDO os dados coletados, no que diz respeito à competência específica das medidas de caráter urgente, bem como sobre os horários e dias de maior fluxo de entrada destas no plantão judiciário, cuja análise possibilita uma redefinição de critérios operacionais inicialmente adotados;

RESOLVE:

Art. 1º - Acrescentar os §§ 1º e 2º ao art. 1º, da Resolução nº 05/2002:

"Art. 1º.....................................................

§ 1º - O Desembargador designado para cumprimento de plantão noturno atenderá, até às 21 horas, no seu próprio gabinete no Tribunal de Justiça, mantendo a partir deste horário permanente e direto contato com o serviço de plantão judiciário, tomando as providências necessárias de modo a impedir solução de continuidade nos casos que requerem medidas de caráter urgente.  

§ 2º - O plantão de 2º grau que incidir em dias de sábado, domingo e feriado, ou em dias que não houver expediente forense, iniciar-se-á às 11 horas, prolongando-se até o mesmo horário do dia seguinte."