RESOLUÇÃO N° 8/2010

Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário.

O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 03 de maio de 2010 (Processo nº 2010/070558 );

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº. 99 , de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a unicidade do Poder Judiciário, a exigir a implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional de todos os seus órgãos;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar uma convergência dos recursos humanos, administrativos e financeiros empregados pelos segmentos do Poder Judiciário no que concerte à Tecnologia da Informação e Comunicação;

CONSIDERANDO o trabalho realizado no âmbito do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário, que conta com representantes de todos os segmentos do Judiciário Brasileiro;

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estabelecido na Resolução CNJ N.° 70 , de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com suas metas e indicadores, constante do Anexo I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

I - Missão: Viabilizar a celeridade da Prestação Jurisdicional, agilizando, facilitando e modernizando as atividades de todos os setores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

II - Visão: Ter excelência e o reconhecimento através da permanente capacidade de atualização tecnológica e informatização de todo o Poder Judiciário, tornando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro referência em termos de automação e celeridade.

III - Atributos de Valor para a Sociedade:

a) celeridade;

b) modernidade;

c) acessibilidade;

d) transparência;

e) responsabilidade social e ambiental;

f) imparcialidade;

g) ética;

h) probidade.

IV - 13 (treze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

a) Eficiência Operacional:

Objetivo 1 - Primar pela satisfação do cliente de TI;

b) Acesso ao Sistema de Justiça:

Objetivo 2. Facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços;

c) Responsabilidade Social:

Objetivo 3. Promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos;

d) Alinhamento e Integração:

Objetivo 4. Promover a interação e a troca de experiências de TI entre tribunais (nacional e internacional):

e) Atuação Institucional:

Objetivo 5. Aprimorar a comunicação com públicos externos e internos;

Objetivo 6. Melhorar a imagem de TI do Judiciário;

f) Gestão de Pessoas:

Objetivo 7. Desenvolver competências gerenciais;

g) Infraestrutura e Tecnologia:

Objetivo 8. Garantir a infraestrutura de TI apropriada às atividades judiciais e administrativas;

Objetivo 9. Promover a segurança da informação;

Objetivo 10. Garantir a disponibilidade de sistemas de TI essenciais ao judiciário;

Objetivo 11. Desenvolver sistemas de TI interoperáveis e portáveis;

Objetivo 12. Prover documentação de sistemas;

h) Orçamento:

Objetivo 13. Garantir a gestão e execução dos recursos orçamentários de TI.

Art. 2º. O PETI tem abrangência de 5 (cinco) anos e está alinhado ao Plano Estratégico Nacional de TIC do CNJ.

Art. 3º. Cada um dos objetivos elencados no art. 1º conterá:

I - pelo menos um indicador de resultado;

II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;

III - projetos e ações necessárias para se atingir as metas fixadas.

Art. 4º. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deverá garantir os recursos necessários à execução do PETI em seus orçamentos anuais.

Art. 5º. Os Níveis de Acordo de Serviço (NAS) e demais especificações dos indicadores propostos no Anexo I serão regulamentados em ato próprio da presidência do TJERJ, após levantamento realizado pela DGTEC num prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Parágrafo único. A DGTEC promoverá Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais juntamente com a Administração Superior para acompanhamento dos resultados das metas fixadas.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de maio de 2010.

(a) Desembargador LUIZ ZVEITER

Presidente do Tribunal de Justiça

ANEXO

Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Missão:

Viabilizar a celeridade da Prestação Jurisdicional, agilizando, facilitando e modernizando as atividades de todos os setores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Descrição da Missão:

Viabilizar a celeridade da Prestação Jurisdicional, agilizando, facilitando e modernizando as atividades de todos os setores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com soluções tecnológicas de alta qualidade e de fácil uso público, tanto interno quanto externo.

Visão:

Ter excelência e o reconhecimento através da permanente capacidade de atualização tecnológica e informatização de todo o Poder Judiciário, tornando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro referência em termos de automação e celeridade.

Atributos de Valor para a Sociedade:

¿ Credibilidade

¿ Celeridade

¿ Modernidade

¿ Acessibilidade

¿ Transparência

¿ Responsabilidade Social e Ambiental

¿ Imparcialidade

¿ Ética

¿ Probidade

TEMA I

Eficiência Operacional.

Objetivo Estratégico:

Primar pela satisfação do cliente TI.

Descrição do Objetivo:

Disponibilizar infraestrutura e serviços de TI com qualidade e presteza para garantir a satisfação do cliente e agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos.

Indicador e Meta:

INDICADOR 1: Tempo de registro para atendimento às solicitações dos usuários.

META PARA 2010: 60% dos incidentes, registrados em até 10 minutos.

META PARA 2011: 70% dos incidentes, registrados em até 10 minutos.

META PARA 2012: 75% dos incidentes, registrados em até 10 minutos.

META PARA 2013: 80% dos incidentes, registrados em até 10 minutos.

META PARA 2014: 85% dos incidentes, registrados em até 10 minutos.

INDICADOR 2: Tempo gasto na solução das demandas dos usuários.

META PARA 2010: 60% dos incidentes solucionados conforme NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço.

META PARA 2011: 70% dos incidentes solucionados conforme NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço.

META PARA 2012: 80% dos incidentes solucionados conforme NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço.

META PARA 2013: 85% dos incidentes solucionados conforme NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço.

META PARA 2014: 90% dos incidentes solucionados conforme NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço.

OBS.: Os NAS serão divulgados através de Ato próprio da Administração Superior, após a apresentação da relação de serviços e o respectivo estudo de viabilidade pela área de TI.

INDICADOR 3: Índice de satisfação de Magistrados e servidores com os equipamentos.

META PARA 2010: 55% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2011: 65% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2012: 70% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2013: 75% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2014: 85% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

INDICADOR 4: Índice de satisfação de Magistrados e servidores com os sistemas.

META PARA 2010: 55% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2011: 65% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2012: 70% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2013: 75% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2014: 85% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

INDICADOR 5: Índice de satisfação de Magistrados e servidores com a documentação dos sistemas.

META PARA 2010: 65% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2011: 70% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação semestral.

META PARA 2012: 80% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2013: 85% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2014: 90% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

Linhas de Atuação:

¿ Taxa de disponibilidade;

¿ Tecnologia - infraestrutura e serviços (modernização);

¿ Atendimento - Alocação e realocação de pessoas;

¿ Otimização e simplificação de processos.

Ações Sugeridas:

¿ Realizar a gestão por competência, promovendo a capacitação de pessoal;

¿ Implantar os processos de suporte aos serviços preconizados no ITIL;

¿ Estabelecer sistema automatizado dos processos do ITIL;

TEMA II

Acesso ao Sistema de Justiça.

Objetivo Estratégico:

Facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços.

Descrição do Objetivo:

Promover o acesso ao Poder Judiciário, com o objetivo de democratizar a relação da população com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade.

Nota - esse objetivo será atendido de forma indireta. Isto é, o objetivo será atendido a partir da disponibilização de infraestrutura e serviços de TI em todas as unidades do Judiciário.

Linhas de Atuação:

¿ Promover a capilaridade dos sistemas e serviços postos à disposição do público;

¿ garantir acessibilidade real (democratização do acesso).

Ações Sugeridas:

¿ Incentivar a descentralização dos serviços judiciais, inclusive por meio de postos avançados de atendimento eletrônico;

¿ Incrementar a disponibilização de assuntos judiciais e administrativos nos Portais do Judiciário.

TEMA III

Responsabilidade Social.

Objetivo Estratégico:

Promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos.

Descrição do Objetivo:

Promover o desenvolvimento e a inclusão social, por meio de ações que contribuam para facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário.

Nota - esse objetivo será atendido de forma indireta. Isto é, o objetivo será atendido a partir da disponibilização de infraestrutura e serviços de TI em todas as unidades do Judiciário.

Linhas de Atuação:

¿ Disponibilizar sistemas e serviços que ajudem o cidadão a desenvolver a consciência de seus direitos, deveres e valores;

¿ Criar e disponibilizar sistemas que possibilitem o maior controle e divulgação dos direitos e deveres na área da Infância e Juventude;

¿ Criar e disponibilizar sistemas que possibilitem o controle e o acompanhamento da Reinserção social de egressos.

Ações Sugeridas:

¿ Tornar disponíveis sistemas que possam suportar uma política de segurança pública com cidadania;

¿ Firmar parcerias com entidades públicas e privadas para educação e inserção social de menores infratores, menores carentes e vítimas da prostituição infantil;

¿ Utilizar o Cadastro Nacional de Adoção;

TEMA IV

Alinhamento e Integração.

Objetivo Estratégico:

Promover a interação e a troca de experiências de TI entre tribunais (nacional e internacional).

Descrição do Objetivo:

Garantir que as unidades do Judiciário troquem experiências e expertises no segmento de TI.

Que possam desenvolver projetos de forma cooperativa, poupando tempo e recursos.

Indicador e Meta:

INDICADOR 6: Quantidade de sistemas desenvolvidos em parceria, pelos Tribunais.

META: no mínimo 05 projetos desenvolvidos em parceria até dez/2010.

META: no mínimo 06 projetos desenvolvidos em parceria até dez/2011.

META: no mínimo 07 projetos desenvolvidos em parceria até dez/2012.

META: no mínimo 08 projetos desenvolvidos em parceria até dez/2013.

META: no mínimo 09 projetos desenvolvidos em parceria até dez/2014.

INDICADOR 7: Índice de atendimento aos padrões nacionais recomendados pelo CNJ.

META: 70% dos padrões estabelecidos, implantados até dez/2010 para uso pelo Judiciário.

META: 72% dos padrões estabelecidos, implantados até dez/2011 para uso pelo Judiciário.

META: 74% dos padrões estabelecidos, implantados até dez/2012 para uso pelo Judiciário.

META: 77% dos padrões estabelecidos, implantados até dez/2013 para uso pelo Judiciário.

META: 80% dos padrões estabelecidos, implantados até dez/2014 para uso pelo Judiciário.

INDICADOR 8: Índice de implantação de sistemas nacionais, pelo TJERJ.

META: O TJERJ aderir a 70% dos Sistemas Nacionais propostos pelo CNJ, anualmente.

Linhas de Atuação:

¿ Difusão de conhecimentos e expertises;

¿ Continuidade dos processos administrativos;

¿ Gestão democrática e participativa;

¿Criar parcerias para desenvolvimento e utilização de sistemas de TI.

Ações Sugeridas:

¿ Desenvolver planejamento estratégico de TI plurianual alinhado à estratégia do Poder Judiciário;

¿ Aprovar o planejamento de TI do TJERJ no Tribunal Pleno ou Órgão Especial até 31 de março de 2010;

¿ Estabelecer indicadores desafiadores de curto, médio e longo prazo e respectivas metas para mensuração do seu alcance;

¿ Assegurar a participação dos magistrados e servidores na concepção e execução do planejamento;

¿ Estruturar a unidade administrativa responsável pela gestão estratégica ( Resolução 49/CNJ );

¿ Implantar escritório e metodologia de gerenciamento de projetos.

TEMA V

Atuação Institucional.

Objetivo Estratégico:

Aprimorar a comunicação com públicos externos e internos.

Descrição do Objetivo:

Disponibilizar as informações processuais e administrativas de forma clara e objetiva facilitando o acesso e o entendimento das mensagens.

Indicador e Meta:

INDICADOR 9: Índice de disponibilidade das informações pelo portal.

META PARA 2010: Assegurar que 90% de todas as informações possíveis estejam disponíveis no Portal garantindo estabilidade, desempenho, usabilidade e acessibilidade.

META PARA 2011: Assegurar que 92% de todas as informações possíveis estejam disponíveis no Portal garantindo estabilidade, desempenho, usabilidade e acessibilidade.

META PARA 2012: Assegurar que 94% de todas as informações possíveis estejam disponíveis no Portal garantindo estabilidade, desempenho, usabilidade e acessibilidade.

META PARA 2013: Assegurar que 96% de todas as informações possíveis estejam disponíveis no Portal garantindo estabilidade, desempenho, usabilidade e acessibilidade.

META PARA 2014: Assegurar que 98% de todas as informações possíveis estejam disponíveis no Portal garantindo estabilidade, desempenho, usabilidade e acessibilidade.

INDICADOR 10: Índice de automação das informações processuais e administrativas do Tribunal.

META PARA 2010: 80% de automação das informações processuais e administrativas disponibilizadas.

META PARA 2011: 85% de automação das informações processuais e administrativas disponibilizadas.

META PARA 2012: 90% de automação das informações processuais e administrativas disponibilizadas.

META PARA 2013: 95% de automação das informações processuais e administrativas disponibilizadas.

META PARA 2014: 100% de automação das informações processuais e administrativas disponibilizadas.

Linhas de Atuação:

¿ Parcerias/Convênios para ampliar os canais de comunicações;

¿ Solução coletiva de demandas como forma de atingir o maior público possível;

¿ Estabelecer e disponibilizar sistemas e serviços para efetivar a Comunicação eletrônica (art. 7º da   Lei nº 11.419/2006 ).

Ações Sugeridas:

¿ Celebrar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar projetos de TI que beneficiem os públicos interno e externo;

¿ Firmar parcerias e convênios para implementar projetos de interesse comum, inclusive mecanismos que viabilizem a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e os outros Poderes, setores e instituições.

TEMA VI

Gestão de Pessoas.

Objetivo Estratégico:

Melhorar a imagem de TI do Judiciário.

Descrição do Objetivo:

Garantir que os diversos usuários de TI do Judiciário tenham suas necessidades atendidas e assim possam reconhecer a qualidade dos serviços prestados.

Indicador e Meta:

INDICADOR 11: índice de satisfação dos usuários internos com os serviços de TI.

META PARA 2010: 65% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2011: 70% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2012: 80% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2013: 85% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2014: 90% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

INDICADOR 12: índice de qualidade dos serviços prestados pela TI.

META PARA 2010: 60% dos serviços prestados dentro do NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço.

META PARA 2011: 70% dos serviços prestados dentro do NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço.

META PARA 2012: 80% dos serviços prestados dentro do NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço.

META PARA 2013: 85% dos serviços prestados dentro do NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço.

META PARA 2014: 90% dos serviços prestados dentro do NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço.

OBS.: Os NAS serão divulgados através de Ato próprio da Administração Superior, após a apresentação da relação de serviços e o respectivo estudo de viabilidade pela área de TI.

INDICADOR 13: índice de satisfação dos usuários externos com os serviços de TI prestados pelo Judiciário.

META PARA 2010: 60% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2011: 65% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2012: 70% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2013: 75% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

META PARA 2014: 80% de satisfação dos usuários - medidos através de pesquisa de satisfação.

Linhas de Atuação:

¿ Gestão e execução da estratégia;

¿ Gestão administrativa;

¿ Gestão de projetos;

¿ Sistemas de TI;

¿ Estatística.

Ações Sugeridas:

¿ Aperfeiçoar e capacitar continuamente os servidores de TI em conhecimentos específicos;

¿ Capacitar magistrados e servidores na utilização do processo eletrônico e demais sistemas de TI;

¿ Capacitar magistrados e servidores em gestão e execução da estratégia, gestão administrativa, de pessoas e de projetos;

¿ Promover cursos de capacitação em atendimento ao público;

¿ Acompanhar e avaliar a eficácia de treinamentos por intermédio de pesquisas e índice de alcance dos objetivos estratégicos;

¿ Capacitar em gestão por competências, de modo a incentivar o melhor aproveitamento das habilidades;

¿ Disponibilizar sistemas e serviços para fomentar o uso dos instrumentos de educação à distância, viabilizando a capacitação de um número maior de servidores.

TEMA VII

Gestão de Pessoas.

Objetivo Estratégico:

Desenvolver competências gerenciais.

Descrição do Objetivo:

Disponibilizar treinamentos para os gestores, como forma de elevar o nível de qualidade do gerenciamento dos serviços e infraestrutura de TI.

Indicador e Meta:

INDICADOR 15: nível de capacitação gerencial.

META: 80% dos gestores de TI treinados em governança de TI (BSC, ITIL, Cobit) anualmente.

INDICADOR 16: Índice de competência na gestão de serviços e infraestrutura de TI.

META PARA 2010: 70% de Implantação da Central de Serviços (Service Desk) com automação dos processos de incidentes, problemas, mudanças, liberações e configurações.

META PARA 2011: 75% de Implantação da Central de Serviços (Service Desk) com automação dos processos de incidentes, problemas, mudanças, liberações e configurações.

META PARA 2012: 80% de Implantação da Central de Serviços (Service Desk) com automação dos processos de incidentes, problemas, mudanças, liberações e configurações.

META PARA 2013: 85% de Implantação da Central de Serviços (Service Desk) com automação dos processos de incidentes, problemas, mudanças, liberações e configurações.

META PARA 2014: 90% de Implantação da Central de Serviços (Service Desk) com automação dos processos de incidentes, problemas, mudanças, liberações e configurações.

INDICADOR 17: índice de mapeamento dos produtos e serviços fornecidos pela TI.

META PARA 2010: 80% dos produtos e serviços de TI mapeados.

META PARA 2011: 90% dos produtos e serviços de TI mapeados.

META PARA 2012: 92% dos produtos e serviços de TI mapeados.

META PARA 2013: 94% dos produtos e serviços de TI mapeados.

META PARA 2014: 96% dos produtos e serviços de TI mapeados.

INDICADOR 18: Implantação de Escritório e Metodologia de gerenciamento de projetos.

META PARA 2010: Escritório de Projetos e metodologia implantada.

INDICADOR 19: índice de sucesso na execução de projetos estratégicos.

META PARA 2010: 65% dos projetos executados dentro do escopo, tempo e custos definidos.

META PARA 2011: 70% dos projetos executados dentro do escopo, tempo e custos definidos.

META PARA 2012: 73% dos projetos executados dentro do escopo, tempo e custos definidos.

META PARA 2013: 77% dos projetos executados dentro do escopo, tempo e custos definidos.

META PARA 2014: 80% dos projetos executados dentro do escopo, tempo e custos definidos.

Linhas de Atuação:

¿ Gestão e execução da estratégia de TI;

¿ Gestão de processos de infraestrutura e serviços de TI;

¿ Gestão de projetos;

¿ Metodologias de desenvolvimento de Sistemas de TI;

Ações Sugeridas:

¿ Capacitar magistrados e servidores em gestão e execução da estratégia, gestão de processos de infraestrutura e serviços de TI;

¿ Capacitar servidores na alimentação dos sistemas processuais, para que reflitam com exatidão o andamento do processo;

¿ Promover cursos de capacitação em atendimento ao público;

¿ Capacitar em gestão por competências, de modo a incentivar o melhor aproveitamento das habilidades;

¿ Fomentar o uso dos instrumentos de educação à distância para formação de gestores de TI;

TEMA VIII

Infraestrutura e Tecnologia.

Objetivo Estratégico:

Garantir a infraestrutura de TI apropriada às atividades judiciais e administrativas.

Descrição do Objetivo:

Atender às metas e padrões estabelecidos pelo CNJ, propiciando os recursos tecnológicos necessários ao bom desempenho das unidades judiciais.

Indicador e Meta:

INDICADOR 24: Tempo de atualização das configurações dos ativos de TI.

META PARA 2010: 90% dos itens de configurações estejam atualizados - mensalmente [com base no inventário].

META PARA 2010: 90% dos itens de configurações estejam atualizados - mensalmente [com base no inventário].

META PARA 2011: 92% dos itens de configurações estejam atualizados - mensalmente [com base no inventário].

META PARA 2012: 94% dos itens de configurações estejam atualizados - mensalmente [com base no inventário].

META PARA 2014: 98% dos itens de configurações estejam atualizados - mensalmente [com base no inventário].

INDICADOR 25: Percentual de cumprimento dos requisitos de infraestrutura definidos na Resolução de Nivelamento de TI do CNJ.

META PARA 2010: obedecendo a 65% do nível da resolução.

META PARA 2011: obedecendo a 70% do nível da resolução.

META PARA 2012: obedecendo a 80% do nível da resolução.

META PARA 2013: obedecendo a 90% do nível da resolução.

META PARA 2014: obedecendo a 100% do nível da resolução.

Linhas de Atuação:

¿ Implantar e garantir a operacionalização de Infraestrutura de TI;

¿ Implantar e garantir a Segurança da informação;

¿ Implantar e garantir a operacionalização dos serviços de TI.

Ações Sugeridas:

¿ Dotar as unidades judiciárias de infraestrutura e serviços de TI adequados e proporcionais à demanda;

¿ Capacitar servidores nas tecnologias adotadas de modo a garantir a manutenção adequada.

TEMA IX

Infraestrutura e Tecnologia

Objetivo Estratégico:

Promover a segurança da informação

Descrição do Objetivo:

Prover os recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos e sistemas de informática) que permitam o bom desempenho das unidades do Judiciário.

Indicador e Meta:

INDICADOR 22: Implantação de Comitê e Política de segurança.

META PARA 2010: Implantação do comitê e política de segurança.

INDICADOR 23: Índice de ataques externos e internos, impedidos.

META PARA 2010: 70% dos ataques resolvidos automaticamente pela infraestrutura.

META PARA 2011: 80% dos ataques resolvidos automaticamente pela infraestrutura.

META PARA 2012: 85% dos ataques resolvidos automaticamente pela infraestrutura.

META PARA 2013: 90% dos ataques resolvidos automaticamente pela infraestrutura.

META PARA 2014: 95% dos ataques resolvidos automaticamente pela infraestrutura.

Linhas de Atuação:

¿ Suporte à Estratégia;

¿ Segurança da Informação.

Ações Sugeridas:

¿ Investir na estruturação das áreas de segurança de TI;

¿ Priorizar sistemas de TI diretamente relacionados aos projetos estratégicos;

¿ Desenvolver políticas de segurança da informação;

¿ Habilitar os magistrados e servidores na utilização da certificação digital;

¿ Implantar o Comitê de Segurança da informação.

TEMA X

Infraestrutura e Tecnologia

Objetivo Estratégico:

Garantir a disponibilidade de sistemas de TI essenciais ao Judiciário.

Descrição do Objetivo:

Estruturar a tecnologia da informação e o seu gerenciamento de forma a garantir o desenvolvimento, aperfeiçoamento e a disponibilidade dos sistemas essenciais à execução da estratégia.

Indicador e Meta:

INDICADOR 20: índice de disponibilidade de serviços.

META: 90% de disponibilidade dos serviços de TI - TMER: Tempo médio entre Reparos.

INDICADOR 21: índice de gerenciamento de serviços de Terceiros (Gerenciamento de Contratos).

META: 90% de aderência aos NAS - Níveis de Acordo de Serviços (de cada serviço).

OBS.: Os NAS serão divulgados através de Ato próprio da Administração Superior, após a apresentação da relação de serviços e o respectivo estudo de viabilidade pela área de TI.

Linhas de Atuação:

¿ Infraestrutura;

¿ Armazenamento e integridade da informação

Ações Sugeridas:

¿ Dotar as unidades judiciárias de estrutura física e tecnológica adequada e proporcional à demanda;

¿ Capacitar servidores nas áreas de segurança de TI;

¿ Padronizar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas visando minimizar os incidentes e tornar mais ágil e mais fácil a recuperação dos que ocorrerem.

TEMA XI

Infraestrutura e Tecnologia.

Objetivo Estratégico:

Desenvolver sistemas de TI interoperáveis e portáveis.

Descrição do Objetivo:

Os sistemas desenvolvidos tanto em cooperação quanto individualmente pelos Tribunais devem atender aos padrões estabelecidos de interoperabilidade e portabilidade, de forma a permitir que possam ser distribuídos e compartilhados por todo o Judiciário.

Indicador e Meta:

INDICADOR 26: Metodologia de desenvolvimento de Software.

META PARA 2010: 70% dos processos padronizados sendo atendidos e executados pelos Tribunais.

INDICADOR 27: Sistemas de TI aderentes aos padrões de interoperabilidade definidos pelo CNJ.

META: 90% dos Sistemas do TJERJ aderentes.

INDICADOR 28: Percentual de soluções portáveis aderentes a padrões de arquitetura recomendados.

META PARA 2014: 70% dos Sistemas Nacionais Portáveis.

Linhas de Atuação:

¿ Aderir e implantar os padrões de desenvolvimento, interoperabilidade e portabilidade;

¿ Cultura orientada a padrões livres.

Ações Sugeridas:

¿ Aprimorar e padronizar os serviços prestados nos portais da internet;

¿ Desenvolver e implantar sistemas e serviços que permitam o acesso virtual aos processos judiciais na íntegra;

¿ Firmar parcerias e convênios para implementar projetos de interesse comum, inclusive mecanismos que viabilizem a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e os outros Poderes, setores e instituições.

TEMA XII

Infraestrutura e Tecnologia

Objetivo Estratégico:

Prover documentação de sistemas

Descrição do Objetivo:

Efetuar e manter atualizada a documentação técnica de cada sistema e disponibilizar manuais e orientações claras e objetivas para os usuários.

Indicador e Meta:

INDICADOR 14: Percentual de Sistemas novos, documentados

META PARA 2014: 90% dos Sistemas do TJERJ documentados.

Linhas de Atuação:

¿ Comunicação interna;

¿ Cultura orientada a resultados;

¿ Melhorar a manutenção e o aperfeiçoamento dos sistemas e serviços;

¿ Facilitar e melhorar a utilização dos sistemas e serviços de TI.

Ações Sugeridas:

¿ Atender ao padrão de documentação de sistemas e serviços preconizados pelo CNJ;

¿ Fomentar, difundir e valorizar práticas inovadoras e criativas para a documentação.

TEMA XIII

Orçamento.

Objetivo Estratégico:

Garantir a gestão e execução dos recursos orçamentários de TI

Descrição do Objetivo:

Promover ações orçamentárias visando assegurar a disponibilização dos recursos orçamentários necessários para a execução dos projetos estratégicos, de acordo com os cronogramas estabelecidos para cada iniciativa.

Indicador e Meta:

INDICADOR 29: índice de planejamento dos recursos orçamentários.

META ANUAL: 80% de acerto no planejamento do orçamento de TI.

INDICADOR 30: Eficiência da Execução financeira de TI.

META MENSAL: 80% de acerto na execução do orçamento.

INDICADOR 31: Percentual de projetos que atingiram suas metas financeiras conforme planejado.

META SEMESTRAL: 80% de acerto na execução financeira dos projetos.

INDICADOR 32: Procedimentos padronizados de aquisições e em conformidade com melhores práticas do mercado.

META PARA 2010: 70% dos procedimentos conforme recomendações e melhores práticas do mercado atendido.

META PARA 2011: 72% dos procedimentos conforme recomendações e melhores práticas do mercado atendido.

META PARA 2012: 74% dos procedimentos conforme recomendações e melhores práticas do mercado atendido.

META PARA 2013: 77% dos procedimentos conforme recomendações e melhores práticas do mercado atendido.

META PARA 2014: 80% dos procedimentos conforme recomendações e melhores práticas do mercado atendido.

Linhas de Atuação:

¿ Orçamento para a Execução da Estratégia de TI.

Ações Sugeridas:

¿ Alinhar o planejamento orçamentário de TI aos objetivos estratégicos;

¿ Otimizar a execução orçamentária de TI;

¿ Sistematizar o acompanhamento da execução orçamentária de TI.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.