ORDEM DE SERVIÇO TJ/VICE PRESIDÊNCIA, 1, Nº 04, DE 26/03/2009 (ESTADUAL)

ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/2009

*Revogada pela Portaria TJ/VICE-PRESIDÊNCIA, 1 nº 2, de 18/05/2022*

O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Antônio Eduardo F. Duarte, no uso de suas atribuições legais, observado o comando do art. 31, inc. XII, CODJERJ, objetivando reorganizar as atividades administrativas e agilizar as ações da Secretaria desta 1ª Vice-Presidência, resolve editar a presente PORTARIA:

Art. 1º - Nos feitos cíveis, havendo prevenção, permanece vinculado o RELATOR mesmo que vencido no julgamento levado a termo.

Art. 2º - A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2009.

Desembargador Antônio Eduardo F. Duarte - Primeiro Vice-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.