Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º e art. 3º, caput do Ato Regimental número 02/97 de 16/06/97, passam a ter a seguinte redação:

Art.1º

Parágrafo único - Os Fóruns Permanentes serão instalados por Portaria do Diretor-Geral, como mecanismo de formatação e manutenção de grupos de excelência em diversos campos do saber jurídico e da atividade judicial, atendendo aos interesses gerais de EMERJ e do Tribunal de Justiça, para troca de conhecimentos e experiências.

Art. 3º - Os Núcleos Básicos dos Fóruns Permanentes serão compostos pelo Presidente, Vice-Presidente e mais dois a quatro membros designados pelo Diretor-Geral através de Portaria.

Art. 2º - Este Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2002.

(a) Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO