AVISO TJ Nº 49/2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, XXXVII, do  Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto no Ato Normativo 16/2006, que consolida e disciplina as normas e procedimentos gerais sobre a gestão patrimonial dos bens móveis, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ.  

CONSIDERANDO que o controle eficaz dos bens materiais permanentes contribui para a economia de recursos;

CONSIDERANDO a necessidade da realização de inventário para arrolamento periódico dos bens e para confronto entre as existências físicas e as registradas nos sistemas de controle, permitindo conhecer a composição quantitativa e qualitativa do patrimônio do PJERJ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 do  Ato Normativo 16/2006 que prevê a realização de inventário físico anual, conforme calendário fixado pelo diretor do DEPAM, e sempre que ocorrer a transferência de responsabilidade de Agente Patrimonial Delegado ou, não existindo delegação, a mudança de Agente Patrimonial Nato;

CONSIDERANDO que é Agente Patrimonial Nato o titular de unidade organizacional;

CONSIDERANDO que é Agente Patrimonial Delegado o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão do Quadro Único de Pessoal do PJERJ, ou servidor de outro órgão à disposição do PJERJ, indicado pelo Agente Patrimonial Nato como responsável imediato pelos bens permanentes da unidade patrimonial de sua lotação;

CONSIDERANDO que todos os servidores são co-responsáveis pelos bens patrimoniais localizados na unidade organizacional em que se encontrem lotados, sem prejuízo da responsabilidade dos agentes patrimoniais;

CONSIDERANDO que se encontra disponível na Intranet o Manual de Inventário pela WEB;

RESOLVE:

Art. 1.º - Determinar que todas as unidades organizacionais - administrativas e judiciais - encaminhem no período de 08 a 25 de setembro do corrente ano, para o e-mail: secam.inventarioweb@tjrj.jus.br, informação contendo Código da UO, NOME, MATRÍCULA e LOGIN do Agente Patrimonial Nato, bem como do Agente Patrimonial Delegado.

Art.2º - Determinar que os Agentes Patrimoniais efetuem o lançamento dos bens materiais permanentes no Sistema de Inventário pela WEB, que se encontram fisicamente sob sua responsabilidade, em suas respectivas unidades organizacionais, conforme o cronograma a seguir:

Art. 3.º Determinar que sejam designados os agentes patrimoniais das unidades organizacionais de acordo com o quadro abaixo:

Art..4º - Visando racionalizar e uniformizar procedimentos, serão consideradas unidades patrimoniais, conforme definido no inciso XXVII do artigo 3º do Ato Normativo TJ 16/2006, no âmbito administrativo, unidades organizacionais até o nível de Divisão.

Art..5º - Informar que o acesso ao Sistema de Inventário WEB - SIW será realizado através do login e senha que o agente patrimonial utiliza para consulta de contracheque ou acesso ao sistema corporativo. Caso o agente patrimonial não consiga acessar o sistema, deverá abrir solicitação junto à DGTEC, através do número (21) 3133-7100.  

Art. 6º - Informar que o agente patrimonial deverá utilizar o manual do sistema de inventário pela web para auxilio no registro dos dados de inventário, que estará disponível na Intranet em: Serviços / Manuais dos Sistemas de Informática. Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com o Serviço de Cadastro de Materiais Permanentes (SECAM) através do número (21) 3133-7500.

Art. 7º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2009.  

Desembargador LUIZ ZVEITER

Presidente

* Republicado por erro material.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.