ATO NORMATIVO CONJUNTO  Nº 02/2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MIGUEL PACHÁ  e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador JOSÉ LUCAS ALVES DE BRITO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que o Ato Normativo Conjunto nº 2/2003 aprovou a Tabela de Temporalidade de Documentos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a existência de documentação não contemplada no referido ato, noticiada ao Departamento Geral de Arquivo para incorporação na classificação, oportunidade em que foi definida sua temporalidade pela Comissão Permanente de Avaliação Documental pertinente à natureza do documento apresentado;

RESOLVEM:

Art. 1º  -  Atualizar a Tabela de Temporalidade de Documentos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  -  Tribunal de Justiça, em anexo ao presente ato.

Art 2º  -  Este Ato Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2004

Desembargador MIGUEL PACHÁ

PRESIDENTE

Desembargador JOSÉ LUCAS ALVES DE BRITO

Corregedor Geral de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.