ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

-EMERJ-

PORTARIA Nº 34/2007

Instala o Fórum Permanente da Criança e do Adolescente e da Justiça Terapêutica, e dá outras providências:

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 03/2007, de 6 de novembro de 2007, instala, na estrutura da EMERJ, o FÓRUM PERMANENTE da CRIANÇA e do ADOLESCENTE e da JUSTIÇA TERAPÊUTICA, decorrente da recepção do "Programa Justiça Terapêutica", nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 52/2005, que passa a integrar o FÓRUM PERMANENTE da CRIANÇA e do ADOLESCENTE, instalado, conforme Ato de Instalação e Designação, de 7 de novembro de 1997.

Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a contar de 11 de maio de 2006.

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.

(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.