SÚMULA 216
Estadual
Judiciário
09/05/2011
DJERJ, nº 161, p. 15
A tenra idade, a doenca mental e outros estados limitadores da cons
ciencia de agressao nao excluem a incidencia do dano moral.
Nº. 216 "A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência de agressão não excluem a incidência do dano moral."
REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0013651-17.2011.8.19.0000 - Julgamento em 22/11//2010 - Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.
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Texto integral
Nº. 216 "A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência de agressão não excluem a incidência do dano moral."
REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0013651-17.2011.8.19.0000 - Julgamento em 22/11//2010 - Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.