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SÚMULA 216

Estadual

Judiciário

DJERJ, nº 161, p. 15

A tenra idade, a doenca mental e outros estados limitadores da cons

ciencia de agressao nao excluem a incidencia do dano moral.

Nº. 216 "A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência de agressão não excluem a incidência do dano moral." REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0013651-17.2011.8.19.0000 - Julgamento em 22/11//2010 - Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime. ... Ver mais
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Nº. 216 "A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência de agressão não excluem a incidência do dano moral."

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 0013651-17.2011.8.19.0000 - Julgamento em 22/11//2010 - Relator: Desembargadora Leila Mariano. Votação unânime.

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.